ADVOCACIA DE APOIO

Prestamos serviços jurídicos como correspondentes no Estado de Minas Gerais em nas áreas de atuação Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito das Sucessões realizando todos os tipos de diligências judiciais e administrativas e todos os tipos de audiências.

Possuímos um e-mail próprio para qualquer que seja a solicitação: diligencias@gracyellebicalhoadv.com.br

As diligências encaminhadas para este e-mail, após recebidas, são rapidamente respondidas.

Oferecemos um trabalho distinto que preza pela qualidade, agilidade e segurança, através de uma equipe de profissionais comprometidos e com experiência para dar o retorno às solicitações o mais breve possível.

Operamos em todas as cidades do Norte de Minas Gerais e nossa sede é firmada na cidade de Montes Claros. Consulte-nos por e-mail ou pelo telefone (38) 3213-9561, para firmarmos a atuação de nosso escritório nas cidades onde precisará de nosso apoio.

Estamos acessíveis a propostas de parceria, sendo que os serviços podem ser remunerados por ato ou por contrato mensal.

DIREITO CÍVEL

• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de Direitos civis;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
• Contratos de compra e venda;
• Venda em consignação;
• Locação;
• Penhor;
• Troca ou permuta;
• Assistência médica;
• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
• Recuperação de créditos:
• Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, dentre estas: propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
• Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos por meio de acordos judiciais ou extrajudiciais.
• Obrigação de fazer e não fazer, descumprimento de cláusula contratual.
• Ações possessórias como usucapião, reintegração de posse e interdito proibitório.

DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

O Direito da Família e o Direito das Sucessões são ramos do Direito Civil.

Direito de Família trata das questões e litígios entre entes da comunidade familiar e tem com objetivo regular as regras, obrigações e Direito no convívio familiar.

O Direito das Sucessões, por sua vez, é o conjunto de normas regulam a transferência do patrimônio do falecido ao herdeiro.

Dentre as várias ações que atuamos em nosso escritório, podemos listar:

• Divórcio litigioso e consensual
• Conversão de separação judicial em divórcio
• Reconhecimento e Dissolução de união estável
• Partilha e sobrepartilha de bens
• Arrolamento de bens
• Tutela, curatela, interdição
• Alimentos, guarda e visitas
• Alienação Parental
• Execução de alimentos
• Investigação e Reconhecimento de paternidade
• Testamento e inventário
• Elaboração de testamento
• Elaboração de pacto antenupcial
• Elaboração de contrato de união estável e de namoro
• Acordos relacionados à matéria de família e sucessões
• Pareceres relacionados à matéria de família e sucessão

RESPONSABILIDADE CIVIL

O preceito constante no Código Civil Brasileiro atribui àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem a obrigação de reparar o dano. Nesse sentido, a responsabilidade civil encontra aplicação em várias situações habituais tais como: em acidentes de trânsito, inscrição indevida em cadastro de devedores, cobranças indevidas, má prestação de serviços etc.
Nessa seara, o escritório atua em diversas ações de indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais pretendendo a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, danos morais, entre outros.

DIREITO EMPRESARIAL

As empresas ocupam um papel importantíssimo na economia brasileira. Não é por outro motivo que existe um ramo do Direito dedicado apenas às questões legais que envolvem as empresas, os empresários e as suas atividades: o Direito Empresarial.

Trabalhamos com o assessoramento e consultoria jurídica as empresas de forma prática e orientada. Atuamos ainda em litígios judiciais empresariais: propositura de ações e defesas como dissolução e liquidação de sociedade, dissolução de sociedade de fato. Propositura de ação para a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços. Assessoria jurídica a devedores e credores. Recuperação de créditos. Marcas e patentes. Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO EDUCACIONAL

O Direito Educacional é um ramo do Direito que versa sobre as relações de aluno, professores, administradores, enquanto envolvidos mediata e imediatamente no processo educacional.
Atuação em contencioso especializado e nas demandas envolvendo responsabilidade civil e obrigação atinentes as relações de consumo.

Recuperação de crédito de mensalidades em atraso.
Elaboração e revisão de contratos com fornecedores das instituições de ensino.

DIREITO DO CONSUMIDOR

A relação de consumo é examinada em numerosos negócios jurídicos, fazendo jus à devida proteção legal.

Nosso escritório atua na defesa de causas envolvendo o cidadão como consumidor ou na defesa de empresas e fornecedores no âmbito judicial e/ou extrajudicial – junto ao PROCON e perante outros órgãos administrativos.
Na esfera judicial atuamos na propositura de qualquer demanda necessária para a defesa dos interesses das pessoas envolvidas em uma relação de consumo, tais como:

• Ações indenizatórias de dano moral ou material;
• Ações de cobrança;
• Ações declaratórias;
• Ações voltadas ao Direito de arrependimento, venda casada;
• Envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação;
• Cobrança de dívida não vencida;
• Restituição de valores pagos indevidamente;
• Compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce)

DIREITO DO TRABALHO

Direito Individual Preventivo:

Assessoria: assistência ao cliente em atividades diversas como análise de risco, implantação de melhorias, treinamentos, elaboração de contratos ou outros documentos necessários, auditoria de processos, etc.
Consultoria: resposta à consultas e elaboração de pareceres.

Direito Individual Consultivo:
Judicial: atuação em processos judiciais na defesa do cliente.
Administrativo: atuação em defesas e recursos administrativos, multas, autos de infração, etc.

Direito Coletivo Sindical:

Negociação Coletiva: mediação de acordos com o Sindicato.
Dissídio Coletivo: atuação na resolução de conflitos entre Sindicatos (dos trabalhadores e dos empregadores).

Poder Público:
Ministério Público do Trabalho: atuação em ações civis públicas promovidas pelo MPT, resposta a inquéritos, notificações, etc.
Ministério do Trabalho e Emprego e Delegacia Regional do Trabalho (atual SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego): acompanhamento de inspeções, resposta a autuações, etc.

DIREITO PREVIDENCIÁRO

Atuação administrativa junto à Previdência Social

– Análise contributiva
– Requerimento de benefícios previdenciários
– Justificação administrativa para prova de tempo de serviço
– Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço
– Pedidos de Revisão de Benefícios
– Recursos administrativos

Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de:

– Aposentadoria por tempo de serviço
– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria por invalidez
– Aposentadoria especial
– Auxílio-doença
– Auxílio-acidente
– Auxílio-reclusão
– Salário-maternidade
– Revisão de valor dos benefícios
– Justificação judicial
– Indenizações por acidente de trabalho

Atuação na área de Previdência Privada Complementar:

– Consultoria às entidades patrocinadoras e participantes de fundos de pensão
– Acompanhamento de ações judiciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

– Atuamos na defesa dos interesses do cidadão junto as autoridades e repartições administrativas;

– Em concursos públicos atuamos na propositura de ações que visem à nomeação de candidatos, nulidade de atos praticados no concurso, recursos administrativos e outras que se fizerem necessárias;

– Atuamos na defesa dos direitos à vida e saúde do cidadão no fornecimento de tratamento médico-hospitalar pelo poder público.